Está tramitando na Alems ( do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que prevê prioridade para investigações de crimes dolosos ou culposos, seja tentativa ou homicídio consumado, contra e adolescentes. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima ().

Dessa forma, os inquéritos devem ser sinalizados com os termos “Prioridade – Vítima ou Adolescente”. Caso a investigação esteja no formato físico, a pasta deverá ser etiquetada, mas se for digital, deverá constar um aviso. 

Todas as tratativas do caso, como comunicações internas e externas, deverão ser identificadas da mesma forma. 

Na justificativa, o parlamentar cita dados do Ministério da Saúde em que 191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de violência fatal entre 1996 e 2017. Ele ainda destacou o caso de José Eduardo Alves Gonçalves Rosa, de 15 anos, encontrado morto em um freezer em janeiro, em Campo Grande.

Este dentre vários, no Estado apresenta crianças e adolescentes que foram vítimas de mortes violentas. Os números que refletem a gravidade da situação, refletem a necessidade de que ações urgentes sejam tomadas para a redução imediata destas mortes”, escreveu.

Lima ainda expressou que sua proposta é inspirada na Lei Ágatha Félix, sancionada neste ano no estado do . “A lei foi recebida com entusiasmo por defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que consideram essa legislação um passo importante para que o princípio da prioridade absoluta da à criança e adolescentes seja observado”, frisou.

A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador (PSDB).