Política

Projeto que proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo é vetado

Proposta foi debatida na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados

Marcelo Nantes Publicado em 01/10/2021, às 16h51

Projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo é rejeitado
Projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo é rejeitado - Arquivo

O projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Celso Sabino (PSL-PA), determina multa e até a suspensão da licença dos estabelecimentos que venderem bebidas a pessoas armadas. 

O relator, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), recomendou a rejeição. Apesar de reconhecer o risco de portar arma de fogo e ingerir bebida alcoólica, ele discordou da punição aos bares. "A fiscalização deve ser do poder estatal e não dos estabelecimentos comerciais, que serão prejudicados em todos os sentidos", avalia. 

Neucimar Fraga ainda duvida da eficácia da lei, caso fosse aprovada. "Se uma pessoa armada possui a vontade de ingerir bebida alcoólica, ele não iria demonstrar seu porte de arma para o garçom. Poderia até mesmo solicitar a um terceiro que realizasse a compra", exemplifica. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso em contrário.

Com Agência Câmara de Notícias

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