Política

Projeto que prevê afastamento remunerado de servidoras vítimas de violência segue à sanção

Segue à sanção do governo, projeto de lei que prevê o afastamento remunerado de servidoras estaduais de Mato Grosso do Sul, vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. Aprovado nesta quinta-feira (18) em segunda discussão, o projeto de lei de Zé Teixeira (DEM), assegura o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência ocorrida […]

Renata Volpe Publicado em 18/03/2021, às 12h25

Sessão realizada nesta quinta-feira (18). (Reprodução)
Sessão realizada nesta quinta-feira (18). (Reprodução) - Sessão realizada nesta quinta-feira (18). (Reprodução)

Segue à sanção do governo, projeto de lei que prevê o afastamento remunerado de servidoras estaduais de Mato Grosso do Sul, vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

Aprovado nesta quinta-feira (18) em segunda discussão, o projeto de lei de Zé Teixeira (DEM), assegura o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência ocorrida no âmbito familiar ou doméstico, possuidora de vínculo empregatício com o Estado, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei Federal Maria da Penha.

Também foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargo, ao município de Aquidauana, um armazém com 2.440 metros quadrados de área construída, de propriedade do Estado.

Segundo justificativa da proposta encaminhada pelo Executivo, o objetivo é regularizar a propriedade e viabilizar a captação de recursos para revitalizar, conservar e garantir a sua manutenção.

O deputado Felipe Orro (PSDB) afirmou que o terreno já havia sido vendido, cogitou a pedir vistas, mas a proposta que está ainda em primeira discussão, foi aprovada.

Jornal Midiamax