Por unanimidade, foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei que penaliza quem não cumprir ordem de vacinação da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção do Governo do Estado.
De autoria de Barbosinha (DEM), o projeto de lei passa a ser matriz para quem burlar os processos de vacinação. “Vai punir quem for vacinado e o profissional que aplicar a vacina sem cumprir a ordem, conforme o Ministério da Saúde”.
Renato Câmara (MDB) parabenizou o autor da lei. “Se as pessoas fossem mais conscientes, essa lei não seria necessária. Então que essa minoria seja punida no rigor da lei”.
Como o projeto entrou em regime de urgência, foi necessário passar pela aprovação em plenário das Comissões de Serviços Públicos e de Saúde.
Consta no texto proposto que, são passíveis de penalização: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; a pessoa imunizada ou seu representante legal.
Sendo assim, comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 650 UFERMS (Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul).
