O Projeto de Lei nº 028/2021 será votado em redação final na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (27). A proposta dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro do Autista) no Estado.
Assim, se aprovado, o projeto de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos) pode ir à sanção. Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Lei nº 280/2021, que nomeia a ponte sobre o Rio Dourado de “Amaro de Souza Filgueira”. Ela fica localizada no distrito de Porto Vilma, em Deodápolis, no trecho da rodovia MS-274. A proposta é do deputado Barbosinha (DEM).
Previsto para segunda discussão, os deputados votam o Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria de Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005, que sistematiza sobre a Posse Responsável de Cães e Gatos no Estado.
Por fim, em primeira discussão, estão previstos dois projetos. O de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), Projeto de Lei nº 218/2021, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no âmbito de MS.
E o Projeto de Lei nº 281/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia do Profissional Caçambeiro em MS. A data será comemorada anualmente em 30 de setembro, se a proposta for aprovada.
