Projeto de lei prevê abatimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) para pessoas e empresas que doarem insumos, equipamentos ou dinheiro em prol do combate à pandemia de coronavírus em Campo Grande. A proposta está registrada na Câmara Municipal, mas ainda precisa ser lida em plenário para início do trâmite – o que será feito somente após 18 de fevereiro, quando começam as sessões deste ano.
Segundo o texto, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), o que eventualmente for doado precisa ser comprovadamente eficaz à prevenção, ao diagnóstico, ou ao tratamento de saúde necessário ao combate da doença, levando em consideração critérios das autoridades em saúde de Campo Grande.
Em troca, serão abatidos do valor dos impostos devidos por pessoas física ou jurídica. Na justificativa, o vereador afirma que, diante do ‘quadro caótico e de consequências incertas que se avizinha’, impõem-se mecanismos para superar a situação de crise. “De um lado a imposição da suspensão de algumas atividades econômicas, e, de outro, ampliar os serviços públicos de saúde e assistência social, a fim de minimizar os efeitos da crise”.
