Nesta quarta-feira (27), os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2021. A proposta dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro do Autista) no Estado e segue para sanção.
O projeto aprovado tem autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos). O Projeto de Lei nº 280/2021, foi aprovado em discussão única. A proposta é de autoria do deputado Barbosinha (DEM) e nomeia a ponte sobre o Rio Dourado de “Amaro de Souza Filgueira”. Ela fica localizada no distrito de Porto Vilma, em Deodápolis, no trecho da rodovia MS-274.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria de Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005, que sistematiza sobre a Posse Responsável de Cães e Gatos no Estado. Deputados parabenizaram o projeto, que segue para redação final.
O Projeto de Lei nº 218/2021 também foi aprovado. A proposta institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no âmbito de MS. O autor, deputado Marçal Filho (PSDB), afirma que é “uma solicitação que o Poder Público invista mais na saúde mental”.
Por fim, o Projeto de Lei nº 281/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), foi aprovado em primeira discussão. A proposta institui o Dia do Profissional Caçambeiro em MS. A data será comemorada anualmente em 30 de setembro.
