Projeto de lei que quer permitir a venda direta de arma de fogo a policiais aposentados entra na pauta dos deputados estaduais nesta terça-feira (13);
A proposta legislativa de Barbosinha (DEM) tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) há quase dois anos.
O projeto trata da possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Outros projetos
Também pautado para esta terça-feira, está a proposta de Renato Câmara (MDB), que insere no calendário de eventos do Estado a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite. A matéria atualiza os objetivos da campanha.
Já o Projeto de Lei 31 de 2021 institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças em Mato Grosso do Sul. A ideia é que o evento seja realizado anualmente de 25 a 31 de março. O projeto foi proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB).
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul. A intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica. Este projeto foi tirado de pauta na última sessão (8) devido ao pedido de vistas de Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).
Segunda discussão
Em segunda discussão está proposta de Pedro Kemp (PT) sobre vedar a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais.
