Projeto de lei reduz pela metade cálculo taxa de inscrição em concursos de MS
Redução nos coeficientes deve valer para concursos a partir de 2022
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Projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, protocolado nesta quarta-feira (15) na Alems (Assembleia Legislativa), reduz pela metade o coeficiente que calcula as taxas de inscrição nos concursos do Estado. A proposta deve ser analisada e votada pelos parlamentares até quinta-feira (16), quando inicia o recesso parlamentar.
Segundo a proposta, os coeficientes correspondentes às taxas de inscrições nos concursos a partir de 2022 realizados pelo Estado, foram alterados, permitindo que os valores cobrados dos interessados em participar dos certames, apresentem maior compatibilidade com preços fixados em outros concursos realizados por outros estados brasileiros.
Ainda conforme o projeto de lei, a revisão é necessária para a realização dos concursos públicos no próximo ano, como o da Controladoria-Geral do Estado, SED (Secretaria de Estado de Educação) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal). Os coeficientes são multiplicados pelo valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência).
Com isso, os coeficientes ficam da seguinte maneira:
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