Projeto de lei quer maior rigor na aprovação de relatórios de medições ambientais
Indústrias que descartam resíduos poluidores em Mato Grosso do Sul podem ser fiscalizadas mais rigorosamente, caso seja aprovado projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa) na última semana. Apresentado por Lidio Lopes (Patriota), a proposta trata sobre as exigências para acreditação dos laboratórios, que realizam medições ambientais, pela Coordenação Geral de …
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Indústrias que descartam resíduos poluidores em Mato Grosso do Sul podem ser fiscalizadas mais rigorosamente, caso seja aprovado projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa) na última semana.
Apresentado por Lidio Lopes (Patriota), a proposta trata sobre as exigências para acreditação dos laboratórios, que realizam medições ambientais, pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Segundo o texto do projeto, acreditação é o processo por meio do qual a competência técnica de uma empresa é atestada por um órgão competente, como é o caso do Inmetro.
Conforme o projeto, serão “considerados válidos, para fins de medições ambientais, os relatórios de ensaios emitidos por laboratórios que comprovem acreditação, para os ensaios e amostragem nos termos da ABNT NBR ISO/IEC 17025, junto à Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro ou por outro organismo internacional que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo, do qual a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro seja signatária”.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será apreciado e votado nas comissões de mérito e no Plenário.
Com assessoria
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