Projeto de lei da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer isentar do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 as empresas que dependem de veículos para trabalhar.
A proposta foi protocolada pela Casa de Leis, nesta terça-feira (13), e em acordo de líderes deve passar na próxima quarta-feira (14) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), com objetivo de ser votada antes do recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 17.
Segundo o texto, a isenção no próximo ano será para empresas cuja a atividade econômica se enquadre em um destes segmentos:
- confeitarias, sorveterias e docerias;
- café, bares, botequins, casas de lanches;
- choperias, cervejarias, wisquerias e boates;
- restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares;
- buffet (com fornecimento de mercadorias);
- cantinas (uso interno do estabelecimento);
- agência de turismo, passeios e excursões;
- hospedagem em hotéis, congêneres e pensões;
- apart-hotel (usado como hotel), com restaurante;
- hotel sem restaurante;
- transporte aquaviário para passeios turísticos;
- operadores turísticos;
- hotel com serviço de hospedagem e restaurante;
- outros serviços de alimentação: trailers, quiosques, veículos, fornecimento de marmitas.
O texto trata também sobre a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo empresas prestadoras de refeições coletivas optantes pelo Simples Nacional.
O Poder Executivo, ainda conforme o texto, deverá conceder redução de base de cálculo do ICMS, no fornecimento das refeições ocorridas entre 1º de março deste ano até 31 de março de 2022, promovido por bares e restaurantes, de forma que a carga tributária seja equivalente a 2% do valor da operação.
