Política

Projeto de lei quer garantir direito à meia-entrada em sessões de cinema para pessoas com TEA

Proposta precisa passar pelo crivo da CCJR

Renata Volpe Publicado em 20/07/2021, às 10h15

Deputado Barbosinha é autor do projeto de lei
Deputado Barbosinha é autor do projeto de lei - Divulgação

Projeto de lei quer garantir o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul, às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e a um acompanhante. 

Conforme o texto apresentado pelo deputado Barbosinha (DEM), entende-se por meia-entrada o desconto de 50% nos ingressos concedidos nos eventos citados acima.

O benefício será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo ou seu responsável, de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada. 

Ainda conforme a proposta, o benefício da meia-entrada ao acompanhante será concedido a apenas um acompanhante, que deve apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket da pessoa com TEA. 

O projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Alems (Assembleia Legislativa) está em recesso até 2 de agosto.

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