Projeto de lei quer garantir o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul, às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e a um acompanhante.
Conforme o texto apresentado pelo deputado Barbosinha (DEM), entende-se por meia-entrada o desconto de 50% nos ingressos concedidos nos eventos citados acima.
O benefício será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo ou seu responsável, de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
Ainda conforme a proposta, o benefício da meia-entrada ao acompanhante será concedido a apenas um acompanhante, que deve apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket da pessoa com TEA.
O projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Alems (Assembleia Legislativa) está em recesso até 2 de agosto.
