Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul pretende doar a área de 6.253 hectares aos moradores do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, localizado no município de Sonora.
A proposta já foi analisada e aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (14). O assentamento é composto por 226 famílias que trabalham e vivem do cultivo da terra. A área foi comprada pelo governo e destinada à criação de um assentamento.
Em 28 de dezembro de 2005, o Estado firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para implementar políticas públicas e regularização fundiária em alguns projetos de assentamento de propriedade do Estado, incluindo o assentamento de Sonora.
De acordo com a Agraer, a transferência realizada através de doação não acarretará encargos onerosos ao Poder Público, visto que os valores referentes à escritura serão de responsabilidade do parceleiro.
A citada doação visa à consecução das políticas fundiárias e contribui para a legalização de uma situação fática que existe há 20 anos, ou seja, os parceleiros das terras que trabalham nela e a cultivam, agora, poderão ter seus nomes nas escrituras.
