Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer implantar Assistência Farmacêutica em todos os municípios do Estado.
Apresentado por Antônio Vaz (Republicanos), a proposta defende que os municípios devem ter implantado no organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, que deverá ser coordenada por um farmacêutico. Com isso, seria tratado o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e seu uso racional.
Contudo, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica, deverá ser o responsável pelas atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Assim, ainda conforme o texto, as secretarias municipais deverão dispor de os farmacêuticos em quantidade suficiente para desempenhar as atividades de gestão e de assistência, sem acúmulo de cargos e de funções exercidas.
Entretanto, o projeto antes de ir para votação em plenário, precisa passar pelo aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
