Projeto de lei quer garantir o acesso ilimitado e gratuito aos serviços de streaming, aplicativos e materiais online disponibilizados por plataformas educacionais da SED/MS (Secretaria de Estado de Educação), utilizados pelas instituições de ensino público, aos estudantes regularmente matriculados na rede pública estadual.
A proposta de Antônio Vaz (Republicanos) quer que a garantia do acesso ilimitado e gratuito seja válida durante o período da pandemia do novo coronavírus, em Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto proposto, cabe a SED-MS disponibilizar com recursos próprios do seu orçamento, a gratuidade do acesso à Internet para os usuários das plataformas educacionais.
O projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está com prazo aberto até a próxima quarta-feira (31) para receber emendas dos deputados. Depois, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
