O Projeto de Lei 170/2021, que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, durante a pandemia da Covid-19, foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (3).
Para ser sancionada, a proposta do Capitão Contar (PSL) precisa passar pela segunda votação dos parlamentares, o que deve ocorrer nas próximas sessões.
Ainda na sessão remota de hoje, os deputados aprovaram por unanimidade projeto sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado. Autor do projeto, Marçal Filho (PSDB) disse que a proposta visa a assegurar que os exames periciais e procedimentos médicos sejam realizados por profissional do mesmo gênero. “Esse projeto é muito importante, pois as mulheres vítimas de violência sexual se sentem constrangidas quando se submetem a exames de corpo de delito realizados por homens”.
Também foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei de Lucas de Lima (Solidariedade) sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa.
