Projeto de lei que deve tirar MS da bandeira vermelha da conta de energia chega à Alems

O secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula entregou nas mãos do presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), projeto de lei que retira o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) da bandeira vermelha na conta de luz do Estado. 

De Paula esteve no início da sessão parlamentar remota na Casa de Leis, realizada na manhã desta quinta-feira (19). Corrêa explicou o documento que recebeu em mãos. “Sérgio de Paula entrega oficialmente à Casa de Leis, projeto de lei para retirar o ICMS da bandeira vermelha, do acréscimo na conta de luz da Energisa”.

O presidente da Alems ressaltou que a proposta do Poder Executivo atende um pedido da sociedade e dos deputados estaduais. “O governador age de forma inteligente sem ter consultado o Confaz, pois não pode despachar por unanimidade e é difícil despachar algo que fazemos no Estado”, explicou.

Bandeira vermelha

Com a crise hídrica enfrentada pelo país e a queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas, a conta de luz teve uma taxa extra ainda mais elevada em julho. O aumento da bandeira tarifária vermelha patamar 2, pesou no bolso das famílias e representou uma alta de 5,45% desde o mês passado.