Projeto de lei do Poder Judiciário está pautado para primeira votação nesta quinta-feira (8). Os deputados estaduais vão analisar a proposta para aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri.
Segundo a proposição, a alteração na quantidade de reuniões se deve ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, retirando os embaraços burocráticos atualmente existentes para a convocação do colegiado.
Com isso, o texto fala em reunião mensal no Tribunal do Júri, para não acumulação de processos.
Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa
Em primeira votação, os deputados devem analisar também nesta quinta-feira, proposta do Poder Executivo que pretende criar a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa de Mato Grosso do Sul.
A criação da fundação justifica-se na necessidade de promover estratégias que contribuam para a formação integral dos profissionais do magistério, e agreguem valor científico e tecnológico em todos os anos da educação básica, visando à melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
Trabalho infantil
Em primeira discussão, deve ser votado projeto de lei para alterar lei vigente e modificar a redação do cartaz de divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil. O projeto é de Jamilson Name (sem partido).
O texto passaria a ser este: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de quatorze anos. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: disque 100!”
