Pular para o conteúdo
Política

Projeto amplia lista de leis que vedam nomeações de condenados em Campo Grande

O projeto ainda deve ser votado na Casa de Leis
Arquivo -
Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: CMCG/Arquivo)
Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: CMCG/Arquivo)

O nº 10.399/21 amplia a lista de leis que vedam a nomeação de condenados em . A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (1º) na Câmara Municipal.

Assim, o projeto busca alterar o 1º e 2º artigo da Lei nº 6.194/19. Com as mudanças, pessoas condenadas por sete leis diferentes não poderão assumir os cargos por nomeação.

Serão restritas nomeações de condenados pela:

  • Lei federal nº 11.340/06 — Lei Maria da Penha;
  • Lei Federal nº 13.104/2015 — Lei do Feminicídio;
  • Lei Federal nº 14.132/2021 — Lei do Stalking;
  • Lei Federal nº 12.737/2012 — Lei Carolina Dieckmann;
  • Lei Federal nº 14.245/2021 — Lei Mariana Ferrer;
  • Lei Federal nº 12.015/2009 e/ou Lei Federal nº13.718/2018 — Lei contra Importunação Sexual.

Autora da proposta, a vereadora (PT) justifica que “o objetivo central deste projeto de lei é a criação de medidas para coibir atos de violência e crimes contra a mulher”. Assim, autores deste tipo de violência não poderão assumir cargos públicos.

Por fim, o projeto ainda passará por votação na Câmara de Campo Grande. Para ser válido, precisa ser aprovado e sancionado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Detentos são absolvidos por assassinato de jovem que matou Danilo em Campo Grande

corrida

Bonito recebe circuito nacional de corrida no fim de semana

Com aumento de 3.500%, MS lidera crescimento de acidentes com escorpiões no país

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Notícias mais lidas agora

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Câmeras mostram Raquel no banco da frente antes de ser jogada na vala pelo amante

Em abril, membros do MPMS comemoram escolha de Alexandre Magno (esq.) para indicação ao CNMP, que já tem de MS o procurador Paulo Passos (centro) (Acervo público da Assecom/MPMS)

CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista

Último dia de missão contra tarifaço, senadores de MS têm reuniões e coletiva de imprensa

Últimas Notícias

Famosos

Jogadores do Internacional traem esposas com filha de empresário; saiba detalhes

Quatro jogadores do Internacional teriam se envolvido com uma mesma mulher – a filha de um empresário influente no clube; entenda

Polícia

VÍDEO: De tornozeleira, médico que agrediu ex-mulher faz ameaças em Campo Grande

A mulher já registrou 3 boletins de ocorrência contra o médico

Mundo

VÍDEOS: Veja estragos de maior terremoto em 14 anos que atingiu Rússia, Japão e outros países

Tremor de magnitude de 8,8 causou tsunamis na Rússia e Japão

Cotidiano

Enquanto a maça e o mamão encarecem, preço do limão e batata caem na Ceasa-MS

Quedas nos valores oscilam entre 7 e 16,6%, comparado a semana anterior