Projeto de lei do Poder Executivo, protocolado na última segunda-feira (13), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer o reajuste do Mais Social de R$ 200 para R$ 300.
A proposta pretende suprir o aumento no preço do gás de cozinha, que ultrapassa os R$ 90 no Estado e a cesta básica, que teve variação de 142,81% em setembro, em Campo Grande, conforme o Procon-MS.
Se o aumento for sancionado, em 2022 terá impacto aos cofres públicos de R$ 282 milhões e para 2023 e 2024, será de R$ 310 milhões. Segundo a justificativa apresentada, este aumento será compensado com receitas provenientes da Lei Complementar Federal nº 176 de 29 de dezembro de 2020, que institui a transferência obrigatória da União para os estados e municípios.
O benefício do Mais Social é exclusivamente para compra de alimentos, gás de cozinha, itens de higiene, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.
A proposta deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e ser aprovado em regime de urgência.
