O pedido para suspender ação judicial contra o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) foi lido na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão desta quinta-feira (11).
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) leu o pedido feito pelo Partido Progressista e determinou ao vice-presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha (DEM) para escolha de um relator para o pedido.
Na leitura, Corrêa afirmou que Name foi intimado da decisão dos autos em 9 de março e apresentou defesa escrita no dia 10 às 15h27. Com isso, cabe agora à CCJR analisar o processo.
O autor do pedido de sustação, Evander Vendramini (PP), afirmou que entrou com o processo na Casa de Leis, pois está previsto na legislação. “Eu fui provocado pela Casa e resolvi fazer. Nós não fazemos juízo de valor. O partido pediu à vossa Excelência (presidente da Alems) para levar a plenário esse pedido e que o colegiado possa votar e tomar uma decisão”.
Vendramini afirmou que Name não é filiado ao PP. “Fiz porque a nossa legislação permite”.
Name foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande no bojo da Operação Arca de Noé, sexta fase da Operação Omertà. Ele é acusado de ser um dos líderes de organização criminosa ligada ao jogo do bicho e execuções em Campo Grande.
O requerimento, apresentado nesta quarta-feira (10), deve ser submetido à deliberação do plenário da Casa. Se for acatado por maioria absoluta, o curso processual é suspenso até o encerramento do mandato, garantindo que os prazos prescricionais também fiquem suspensos enquanto durar mandato eletivo, ou seja, até 2022.
