O Projeto de Lei nº 289/2021 institui o programa de circulação segura de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias de Mato Grosso do Sul. A proposta visa reduzir os atropelamentos, acidentes e óbitos desses animais nas vias públicas do Estado.
Protocolado na última quinta-feira (14) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto estabelece que serão considerados animais silvestres todos aqueles que vivem fora de cativeiro. Então, projetos de novas estradas, rodovias ou ferrovias deverão prever o monitoramento destes animais que podem ser atropelados.
Além de adotar “medidas mitigadoras para reduzir o número de acidentes envolvendo animais silvestres”. Também devem promover atendimento veterinário para os animais silvestres feridos por atropelamentos e a implementação de novos Cras (Centros de Reabilitação de Animais Silvestres) ou fortalecimento do Centro regional existente.
A lei garante que ao menos sejam adotadas cinco medidas mitigatórias. Sendo a criação do Cadastro Estadual Público de Acidentes com Animais Silvestres, com parceria entre a Secretaria de Estado de Ambiente e universidades públicas.
Fiscalização e monitoramento constante em áreas com maior incidência de atropelamentos de animais silvestres. Devem ser elaboradas e implementadas medidas que facilitem a travessia desses animais.
Por fim, ações de educação ambiental e implementação de Centros de Reabilitação são medidas que devem ser adotadas. Conforme o texto, em até dois anos, as rodovias, estradas e ferrovias de MS deverão ter se adaptado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta ainda deve ser pautada pela Alems e votada pelos demais parlamentares.
