MPMS pede que deputado Jamilson Name use tornozeleira eletrônica

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede que o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) utilize tornozeleira eletrônica. O deputado foi acusado na denúncia da Arca de Noé, sexta fase da Operação Omertà, de ser um dos líderes de organização criminosa ligada ao jogo do bicho e execuções em Campo Grande.O pai e irmão do parlamentar, Jamil Name e Jamil Name Filho foram presos durante a Omertà.

Porém como parlamentar, a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em votação, pode negar o pedido do MP já autorizado pela 1ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a acusação, o uso de tornozeleira eletrônica não dificulta ou impede o exercício do mandato. Ainda de acordo com o MPMS, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os deputados estaduais gozem das mesmas imunidades formais dos congressistas, e deu o exemplo da deputada federal Flordelis (PSD) que é deputada federal e utiliza tornozeleira eletrônica.

Também há as medidas cautelares a serem cumpridas como proibição de contato com acusados e testemunhas da Operação Omertà; entrega de passaporte; não se ausentar da comarca e do país.