Membros dos Ministérios Públicos marcam protesto contra PEC que modifica atuação dos órgãos

Os membros e servidores do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPM (Ministério Público Militar) e a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) participarão, nesta quarta-feira (13), de um Ato Público em defesa do MP e contra a PEC 05/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. 

A manifestação será às 14h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS, e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Já para o público interno, a transmissão será pelo portal do MPMS.  

Várias unidades e ramos do Ministério Público em todo o País articulam a realização de atos públicos nesse mesmo dia, data em que a matéria pode entrar novamente em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A primeira tentativa foi na última quinta-feira (07), ocasião em que a Casa colocou em votação a PEC 05. 

Na semana passada, parlamentares contrários à proposta reclamaram de que o texto poderia ser votado sem uma discussão aprofundada, o que provocou o adiamento da votação.

O Procurador-Geral de Justiça de MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, alerta que a aprovação da PEC 05 pode enfraquecer a atuação do Ministério Público brasileiro, estimular a corrupção e servir de obstáculo nas investigações. Lacerda destaca também que a manifestação servirá para pedir o apoio da sociedade brasileira, que será diretamente atingida, caso a matéria seja aprovada.

“O Ministério Público conta com o apoio da sociedade, que é a nossa razão de existir. A sociedade confia no nosso trabalho e temos o dever de defender a Instituição e os direitos dos cidadãos”, afirma Alexandre Magno Lacerda.

PEC polêmica

A PEC 05, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstituir atos praticados por Procuradores e Promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais. 

Os procuradores contrários à proposta acreditam que uma mudança nestes termos enfraqueceria o Ministério Público, bem como desnaturaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP. Eles alegam, ainda, que o CNMP deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um órgão jurisdicional, passando a analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.