O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), vai se reunir na próxima terça-feira (18) com os deputados estaduais, para discutir sobre o rateio do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) da Educação.
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em março, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar o rateio de 10% do ICMS, com objetivo de estimular os prefeitos e gestores a elevar a participação do imposto pela qualidade da educação.
Com isso, o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto foi à Casa de Leis nesta terça-feira (11), para conversar com o presidente Paulo Corrêa (PSDB) e solicitar a reunião.
Assim, Corrêa convocou os deputados para reunião na próxima terça-feira, às 15h, na sala da presidência, para se reunir com o prefeito e o secretário de Finanças. “Vamos seguir os protocolos de biossegurança e nos reunir na sala de reunião da presidência. Pedro Pedrossian Neto está vindo a pedido do prefeito para fazer uma demonstração dos parâmetros da lei que aprovamos Casa de Leis e temos que aprovar um critério de aplicação”.
Corrêa afirmou que o critério será colocado em projeto de lei. “Ele será feito conforme projeto de lei que será colocado em pauta aqui. Quero convidar o presidente da Comissão de Educação, Pedro Kemp (PT) para estar presente na reunião”.
O secretário municipal aproveitou para convidar os deputados. “Quero fazer esse debate profundo, sério, com bastante responsabilidade no que diz respeito à repartição do ICMS para a educação de Mato Grosso do Sul”, disse Pedrossian Neto.
PEC
A PEC aprovada adequa a Constituição Estadual às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal 108, de 26 de agosto de 2020. Na prática, a PEC incentiva os municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS. Dessa forma, ficam prestigiadas as administrações municipais com melhor desempenho nesse setor.
Atualmente, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.
Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.
