A maior parte dos deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis às emendas do Senado no projeto de lei nº 2.505/2021. A proposta altera as determinações para improbidade no Brasil.
Assim, a votação ocorreu na sessão da última terça-feira (5), quando por 395 votos favoráveis e 22 contrários, as emendas do Senado foram aprovadas. Votaram sim, os deputados sul-mato-grossenses Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).
O único deputado de MS que foi contrário é Dagoberto Nogueira (PDT). Entre as alterações que a emenda propõe, está que a ação de improbidade não pode ser ajuizada com objetivo de tutela de bens coletivos ou controle de legalidade de políticas públicas. Ou seja, deve ser aplicada apenas em caráter pessoal e não constitui ação civil pública.
Com a aprovação da emenda, a alteração da lei também prevê a ampliação do prazo para conclusão do inquérito. Passará de 180 dias para 365 dias, que podem ser prorrogados uma vez pelo mesmo período.
Por fim, foi aprovada com as emendas a permissão de condenação do Ministério Público, que deverá pagar honorários se for comprovada litigância de má-fé em ações julgadas improcedentes.
Na sessão, foi votada a retirada de pauta do projeto de lei. Apenas a deputada Rose Modesto votou contrária ao adiamento da votação, que ficou para esta quarta-feira (6).
