Lei para zerar emissão de carbono é sancionada em Mato Grosso do Sul

Foi assinada nesta quarta-feira (03) decreto que regulamenta a Lei Estadual 4.555, de 15 de julho de 2014 na qual institui a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) .

De acordo com o Governo do Estado, o Proclima tem como objetivo estabelecer conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, atividades econômicas e sociedade em geral, para que as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030.

A meta que hoje é discutida e estabelecida no Acordo de Paris durante o COP26 (26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), é para a redução até 2050. A assinatura do decreto foi feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e autor do projeto, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

“Em 2015 demos início a uma série de ações com esse objetivo e, agora, após aderirmos às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Under 2° Coalition”, estamos devidamente alinhados com as iniciativas mundiais”, afirmou Verruck. Ele é o representante de Mato Grosso do Sul na COP26, na qual o MS Carbono Neutro a partir de 2030 será anunciado às autoridades de 360 governos subnacionais.