Justiça aprova recurso e PT continua na disputa pela prefeitura de Paranhos

Após sofrer pedido de impugnação, a chapa do PT-PSOL na disputa pela prefeitura de Paranhos, teve recurso reconhecido pela Justiça e o nome do candidato Adélio Cilirio e da nora dele, a vice Dani, estarão nas urnas no próximo dia 3 de outubro. O município terá eleição suplementar após o prefeito eleito, Heliomar Klabunde (MDB), cair na Lei da Inelegibilidade. 

A coligação Sonhar, Realizar e Desfrutar moveu na justiça recurso eleitoral contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, jurisdicionante da comarca de Paranhos, que indeferiu seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) para os cargos de prefeito e vice-prefeito, em razão da transmissão fora do prazo das atas de convenções dos partidos que compõem a coligação.

No recurso, a coligação alegou que as atas das convenções foram protocoladas tempestivamente junto ao Cartório Eleitoral; a escolha e deliberação dos candidatos da coligação ocorreu dentro do prazo legal; e, mesmo que houvesse o descumprimento do prazo, inexiste sanção prevista para o partido político ou à coligação, tratando-se de mera irregularidade sem consequência jurídica. 

Ainda pediu o conhecimento e provimento do recurso para, reformando a sentença, ser deferido o pedido de registro de candidatura.

Sendo assim, a Juíza relatora Monique Marchioli Leite deu parecer favorável ao recurso, com alegação que a falha apontada não é suficiente para comprometer a habilitação da coligação, ‘sob a ótica da higidez do processo eleitoral, sendo desprovida de força para acarretar o indeferimento do DRAP, ante a inexistência de indícios de fraude ou má-fé por parte da recorrente, impondo-se o provimento do recurso’. 

Portanto, a população de Paranhos pode escolher quem será o prefeito do município entre Adélio, Alfredo Soares (PSDB) e Donizete Viaro (MDB), prefeito interino.