A juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível de Dourados, agendou para o dia 14 de outubro a audiência de instrução e julgamento de um processo por improbidade administrativa, cujo é réu o ex-prefeito Laerte Tetila. O procedimento havia sido cancelado por conta de mudança nos plantões em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O ato será realizado por videoconferência, meio que vem sendo utilizado pelo judiciário para evitar aglomerações em atos presenciais. Conforme denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o prefeito teria cometido suposto ato de improbidade ao contratar serviços com dispensa de licitação e renunciar receitas.
Conforme o órgão ministerial, os fatos atribuídos teriam ocorrido durante mandato no ano de 2005, entre os meses de janeiro e dezembro. Consta na petição que o ex-prefeito contratou serviços com valores acima do permitido para que a licitação fosse dispensada. Para tanto, teria fragmentado os valores, a fim de maquiar o verdadeiro valor pago.
“No que tange à renúncia de receita, infere-se que os processos para recuperação de créditos tributários, inscritos em dívida ativa, não foram suficientes para efetuar cobranças desses, ocasionado, desse modo, prejuízo ao erário”, diz o MPMS. Ou seja, o gestor à época teria abdicado de executar devidamente cobranças pertinentes ao município.
