O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, marcou data para ouvir testemunhas no âmbito de ação que denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal por inaugurar obras inacabadas durante sua gestão. A audiência está agendada para o dia 8 de junho.
Aceita pela Justiça Estadual, a denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) aponta que Bernal inaugurou unidades de Saúde antes da efetiva conclusão das obras.
O ex-prefeito também teria inaugurado o Loteamento Vespasiano Martins com apenas 42 das 300 unidades habitacionais prontas, e de forma precária, o que provocava riscos de desabamento. A pressa foi para conseguir encaixar o evento dentro do prazo permitido pelo calendário eleitoral de 2016.
Decisão do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, de agosto de 2018, indicou a presença de “elementos robustos e que merecem ser investigados”, como reportagens publicadas na imprensa e documentos expedidos por secretarias municipais.
O MPMS argumenta que os atos praticados pelo então prefeito violaram a Lei Municipal 5.522/2015. A norma proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que não estejam em atendimento.
A ação civil pública implica Alcides Bernal em improbidade administrativa. Nantes Corrêa deu dez dias para que MPMS e o ex-prefeito apresentem o rol de testemunhas que serão ouvidas pela Justiça.
