Conforme o texto, a taxa deve “custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora da RPPS, inclusive para preservação do seu patrimônio”. Para criar a taxa, será necessário acrescentar dispositivos à Lei nº 3.545/08.

A proposta do Executivo define que a taxa é de no máximo 1% da somatória da remuneração de contribuição de “todos os servidores ativos vinculados ao RPPS/MS, apurado no exercício anterior”. O texto define que a taxa de administração de 2022 será fixada em 0,5%.

Por fim, o Executivo informou que os recursos da taxa de administração serão ministrados em contas bancárias e contábeis distintas dos recursos destinados aos pagamentos dos benefícios.

A proposta ainda deve ser pautada pela Alems e votada pelos deputados estaduais em sessão ordinária.