O Governo de Mato Grosso do Sul cogita entregar as administrações dos hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados para OS (Organização Social). A discussão foi levantada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário de Saúde, Geraldo Resende, e os deputados estaduais.
O deputado Pedro Kemp (PT) esteve na reunião e comentou estar preocupado com a informação. “Quero manifestar a minha preocupação de transferir a gerência dos hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados para empresas privadas. Vemos denúncias dessas empresas com custo elevado e desvio de recursos”.
Kemp lembrou o que aconteceu com o Hospital de Ponta Porã. “Tivemos a primeira empresa que geriu o hospital com denúncias e existe processo de investigação de irregularidades, desvio de recursos. Pessoas da organização social, que tinham empresas contratadas para prestar serviços ao hospital, servindo de transferência de recursos para empresas de quem administrava o hospital”.
A empresa foi substituída e, desde 2020, é gerida pelo Instituto Acqua. “Na reunião foi expressada a vontade do governo de transferir a gestão desses hospitais para OS. É decisão do governo, ele tem competência e autorização legislativa de fazer esse tipo de contratação, mas temos o dever de acompanhar e fiscalizar as denúncias de irregularidades”.
Ficha suja
Em fevereiro do ano passado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de liminar para afastar a OS Instituto Acqua contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. Entre os argumentos listados, consta série de denúncias que tramitam na Justiça em diversos estados brasileiros onde o instituto já atuou.
Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor da licitação.
Ao listar histórico de ‘ficha-suja’, a denúncia feita ao TCE-MS pede a interrupção da contratação. Para o advogado que formalizou o pedido, Laércio Guilhem, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez ‘vista grossa’ para o vasto histórico de problemas da entidade. O pedido de suspensão foi feito pelo comerciante Pedro Vernal, na condição de cidadão, explica o advogado.
