Entre desconto no IPTU e mudança de nome de rua, 6 projetos de lei já estão na Câmara

Aos poucos, vereadores de Campo Grande apresentam projetos de leis para votação na Câmara Municipal, mesmo faltando ainda 20 dias para início das sessões. As propostas, que incluem mudança de nome de via e praça e descontos em impostos, são protocoladas no sistema da Casa de Leis, mas ainda é necessário o que se chama de ‘dar conhecimento’ no plenário, para que o prazo de trâmite comece.

Há previsão de abatimento no ISS (Impostos Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de quem doar dinheiro, equipamentos e insumos destinados à pandemia de coronavírus, desde que tais medidas sejam comprovadamente eficazes no combate da situação em Campo Grande. Já está pronto para ser votado, assim que as sessões forem retomadas, projeto que prevê auxílio-alimentação no valor de R$ 800 para servidores da Câmara Municipal.

Ainda, mudança na denominação de área pública compreendida entre as ruas Marques de Herval, Igaritê, Itaciara e Capiatã, para Praça Milton Miranda Soares. O local é no Conjunto Novo Minas Gerais. Outro projeto muda para Rua Firmo Alves a via pública chamada ‘Estrada NE-4’, localizada na Chácara dos Poderes.

Em contrapartida, os parlamentares já têm 25 vetos da prefeitura a projetos de leis para analisar assim que os trabalhos forem retomados. A primeira sessão está marcada para 18 de fevereiro.