Na pauta desta quarta-feira (9), os deputados devem votar projeto de lei sobre os tributos de competência do Estado. O novo texto inclui “apropriação indébita” entre os casos de excepcionalidade na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta de Pedro Kemp (PT) altera a redação da Lei Estadual 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Também passa por votação dois projetos do deputado Barbosinha (DEM). Uma delas é o projeto de lei que obriga os cinemas a oferecerem, ao menos uma vez por mês, uma sessão adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
Outra proposição é o Projeto de Lei que cria a “Semana Estadual de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).
Por fim, os parlamentares devem apreciar o projeto do Poder Executivo que cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa de Mato Grosso do Sul. Essa fundação objetiva apoiar, incentivar e fomentar a formação integral de professores, como também a educação científica e tecnológica dos estudantes das escolas públicas do Estado.
A sessão é remota devido à pandemia da Covid-19 e inicia às 9h, sendo transmitida pelos canais da Alems (Assembleia Legislativa).
