Previsto para segunda votação nesta terça-feira (29), os deputados estaduais devem votar projeto de lei para aumentar a quantidade de membros no Conselho Superior de Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e voltou à pauta na sessão remota de hoje, que deve ser realizada a partir das 9h, com transmissão pelas redes sociais da Alems (Assembleia Legislativa). Segundo o projeto de lei, é a alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para ampliar a quantidade de três para cinco membros do Conselho.
A proposta também pretende alterar o responsável pela substituição do Corregedor-Geral de Justiça, nos seus impedimentos e afastamentos, apenas no exercício da função correicional, que passará a ser o Corregedor Substituto.
A inclusão do artigo 43 no Regimento Interno, então passaria a ser da seguinte maneira: O Conselho Superior da Magistratura, órgão permanente da disciplina do Poder Judiciário Estadual compõe-se do presidente do Tribunal de Justiça, do vice-presidente, do corregedor-geral de justiça e dos dois desembargadores mais antigos da Corte. A substituição nos casos de impedimento ou afastamento seria do presidente, pelo vice-presidente.
Ainda na pauta desta terça-feira, a proposta de Marçal Filho (PSDB) que pretende instituir a Estratégia Permanente de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Informação sobre o Câncer Infantojuvenil.
