Na pauta dos deputados estaduais em sessão remota nesta quarta-feira (7), há dois projetos de lei do Poder Judiciário, que passam pela segunda votação.
Um deles é o que estabelece novo índice de contribuição ao plano de saúde dos servidores. A proposta pretende realizar a contribuição paritária ao servidor que se filiar ao plano de saúde, nos mesmos percentuais estabelecidos pelo Estado aos funcionários civis do Poder Executivo.
Também do Poder Judiciário, projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, no que tange a competência para regulamentar a gratificação de incentivo aos instrutores da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul e a outra estabelece regras para o custeio do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Além disso, em primeira votação, está o projeto de lei do deputado Barbosinha (DEM), que visa determinar a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus-tratos e violência que envolve crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica.
De Renato Câmara (MDB), projeto de lei que acrescenta o §5º e o §6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em benefício das pessoas idosas e com deficiência.
Também deve ser votada, nesta quarta-feira, proposta de Capitão Contar (PSL) para reconhecer o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de pandemia.
