Deputados votam projeto de lei para doar ao município de Aquidauana estrutura da extinta Agrosul

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm quatro projetos de lei em pauta nesta quinta-feira (9), sendo um deles, do Poder Executivo, para doar ao município de Aquidauana, benfeitorias construídas pela Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o projeto de lei, o armazém contém casa de máquinas, escritório, guarita e plataforma de balança. Segundo a proposta, o armazém foi edificado em gleba de terras com tamanho de 2.400 m² e o município é titular do local. A extinta Agrosul construiu no local em 2010, mas nunca usou o espaço.

Deve ser votado hoje também o polêmico projeto de lei que quer proibir a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. A proposta é de Marcio Fernandes (MDB) e já foi retirada de pauta em duas sessões, devido ao pedido de vistas.

Proposto pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), Projeto de Lei 59/2021 institui a “Campanha Jovem Doador”, a ser realizada anualmente na primeira semana de fevereiro e na primeira semana de novembro. O documento obteve parecer favorável da CCJR.

Por fim, os deputados devem votar projeto de lei de Evander Vendramini (PP) que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de autorizações e de licenciamentos ambientais no âmbito de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.