Pautado para votação nesta quinta-feira (6), os deputados estaduais vão analisar projeto de lei do Poder Judiciário, que pretende modificar os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto proposto, a finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
Volta à pauta dos parlamentares a proposta também do Poder Judiciário, sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas. A cobrança será de até 30% a mais ao consumidor final.
Outros projetos
Em segunda discussão, deve ser votado projeto de lei de Zé Teixeira (DEM). A proposta quer obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor.
Também pautado para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei do deputado Evander Vendramini (PP), que as operadoras de planos de saúde considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.
