Projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação, no portal da transparência do Estado, das pessoas imunizadas contra a Covid-19, será votado nesta terça-feira (20), pelos deputados estaduais.
A proposta legislativa de João Henrique Catan (PL) teve parecer contrário por maioria da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas por ter recebido voto favorável de Evander Vendramini (PP) vai ao plenário para votação.
Na justificativa, Catan fundamenta que a medida é de suma importância em tempos de pandemia causada pela Covid 19, pois representa atitude eficiente para dar transparência na imunização do Estado, com o objetivo de evitar atos ilícitos ou irregulares que possam trazer prejuízos para o cidadão sul-mato-grossense.
Além disso, os deputados analisam nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei do deputado Barbosinha (DEM), que denomina “Coronel Adib Massad” a nova sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteiras), em Dourados.
Também pautado para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 5/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk, concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, ao advogado de Dourados, José Carlos Manhabusco.
