Na pauta dos deputados estaduais desta terça-feira (9), está previsto para votação única projeto de Decreto Legislativo do balanço Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2018.
A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Segundo o texto, o balanço é a prestação de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
No documento apresentado, constam os balanços consolidados e por entidade da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e dos Poderes Executivos, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Segundo o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Gerson Claro (PP), o balanço, antes de chegar à Assembleia, passa pelo Tribunal de Contas. “O governo executa o balanço, encaminha para o Tribunal de Contas que emite o parecer e envia para a Assembleia. A demora é normal, pode levar até 4 anos para aprovação”.
Ainda na pauta de hoje, em redação final, os parlamentares devem votar projeto de Decreto Legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública em Paranhos, em virtude de Situação de Emergência nas áreas municipais afetadas por desastre classificado e codificado como “Tempestade Convectiva”.
Em segunda discussão, está pautado projeto de lei de Paulo Corrêa (PSDB) que institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no Estado.
