Política

Deputados de MS votam projeto de lei de reajuste linear de 10% aos servidores públicos

Projeto de lei passa pela primeira votação durante sessão parlamentar nesta quinta-feira (18)

Renata Volpe Publicado em 18/11/2021, às 07h21

Deputados se reúnem de forma mista, para sessão desta quinta-feira (18)
Deputados se reúnem de forma mista, para sessão desta quinta-feira (18) - Reprodução, Arquivo

A ‘lei mãe’, como foi chamada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul os projetos de lei com o reajuste dos servidores, passa pela primeira votação dos deputados estaduais nesta quinta-feira (18).

Conforme foi explicado, o projeto a ser votado hoje precisa do aval dos parlamentares porque ele determina sobre as outras 14 propostas, que tratam da reestruturação das categorias.

A proposta em questão aplica o índice de reajuste linear em 10% sobre o vencimento-base ou subsídio na remuneração dos funcionários públicos e comissionados.

Segundo o texto, a revisão geral se aplica aos servidores ocupantes dos cargos de professor, especialista de educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos. 

Se o projeto de lei for aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, ou seja, a data-base que era em maio, está sendo antecipada.

IPVA

Nesta quinta-feira (18), os deputados votam pela segunda vez, projeto de lei sobre a cobrança do IPVA (Imposto sobre Circulação de Veículos). A proposta quer isentar veículos com 15 anos de fabricação do pagamento do imposto. Atualmente, veículos com mais de 20 anos de uso não pagam o IPVA.

PPA

O Projeto de Lei 285/2021 aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023. O Projeto de Lei 286/2021 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Os dois documentos obtiveram pareceres favoráveis da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Discussão única

De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), estão previstos os Projetos de Resolução 65/2021 e 68/2021. Ambos concedem a Comenda do Mérito Legislativo.

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