A prorrogação do estado de calamidade pública devido à Covid-19 ao município de Bodoquena foi aprovada pelos deputados estaduais, em sessão nesta terça-feira (27).
O decreto legislativo foi colocado em pauta durante sessão ordinária e apenas o Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) votaram contra. Desde o ano passado, quando os decretos legislativos foram colocados em pauta, os parlamentares se posicionam contra.
Com a aprovação, a validade do estado de calamidade pública tem validade até 30 de junho. Com a prorrogação e conforme previsto no decreto, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A publicação do decreto, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência, durante a pandemia.
