Política

Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública para Bodoquena

Com aprovação, o estado de calamidade pública terá vigência até 30 de junho

Renata Volpe Publicado em 27/04/2021, às 09h40

Decreto legislativo foi aprovado em sessão remota
Decreto legislativo foi aprovado em sessão remota - Luciana Nassar, Alems, Arquivo

A prorrogação do estado de calamidade pública devido à Covid-19 ao município de Bodoquena foi aprovada pelos deputados estaduais, em sessão nesta terça-feira (27).

O decreto legislativo foi colocado em pauta durante sessão ordinária e apenas o Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) votaram contra. Desde o ano passado, quando os decretos legislativos foram colocados em pauta, os parlamentares se posicionam contra. 

Com a aprovação, a validade do estado de calamidade pública tem validade até 30 de junho. Com a prorrogação e conforme previsto no decreto, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A publicação do decreto, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência, durante a pandemia.

Jornal Midiamax