Deputados aprovam projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram em primeira discussão, projeto de lei que proíbe fogos de artifícios com efeitos sonoros, em sessão nesta terça-feira (11).

Neno Razuk (PTB) pediu para ser coautor do projeto de lei, pois em fevereiro de 2020, ele apresentou o mesmo projeto de lei. “Venho me somar às reclamações de Antônio Vaz. Não sei porque meu projeto foi rejeitado por unanimidade, sendo exatamente igual ao do João Henrique Catan e o dele foi aprovado”.

Na semana retrasada, Vaz fez duras críticas aos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por ter a maioria dos seus projetos de lei arquivados. No caso, o projeto de Herculano Borges (Solidariedade) sobre as atividades físicas serem consideradas essenciais, foi aprovado pela Comissão, enquanto o projeto dele sobre o mesmo tema, foi arquivado. 

Razuk disse ainda que a CCJR não segue critérios para todos os parlamentares. “Creio que a CCJR deve seguir o critério para todos os deputados e não diferenciar”. 

O deputado Barbosinha (DEM) foi relator da proposta na CCJR. Ele disse ter se baseado em voto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embasar o voto. “Em março, o STJ considerou que fogos de artifício com barulho atrapalham a saúde dos animais, dos autistas, eles são impactados violentamente pelo estampido dos fogos e nesse sentido o STJ entendeu pela constitucionalidade. Na mesma linha, eu segui meu voto favorável”, explicou.

Autor da proposta, João Henrique Catan (PL), disse que tenta fazer um trabalho técnico para conseguir ter os projetos aprovados na Comissão. “Esse é projeto de grande alcance, vai ter cuidado com as crianças autistas, idosos, pessoas acamadas, em hospitais. Existem hoje os fogos sem estampidos, a gente precisa da aprovação do projeto de lei”. 

A proposta foi aprovada por unanimidade e volta para segunda discussão dos deputados estaduais, e pode ou não ser arquivado.