Projeto de lei que obriga cinemas de Mato Grosso do Sul a realizarem pelo menos uma vez ao mês, sessões adaptadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (9).
Apresentado pelo deputado Barbosinha (DEM), o projeto de lei engloba também pessoas com outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. “Essas pessoas sentem de forma diferente, então precisam de condições especiais e precisam ser respeitadas”, disse Barbosinha.
Outro projeto do deputado também foi aprovado. É o que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) a ser realizada na semana que permeie o dia 19 de setembro.
Também foi aprovado projeto de lei de Pedro Kemp (PT). A proposição altera a redação da Lei Estadual 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O novo texto inclui “apropriação indébita” entre os casos de excepcionalidade na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
