Deputados aprovam projeto de lei e deficientes visuais podem ter certidões de registro civil em braille

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19), pode garantir aos deficientes visuais de Mato Grosso do Sul, certidões de registro civil em braille ou outro formato acessível. A proposta de Lídio Lopes (Patriota), passou pela segunda votação dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governo do Estado. 

Segundo a justificativa de Lopes, o projeto tem a finalidade de assegurar aos deficientes visuais o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille, garantindo aos mesmos o pleno exercício da cidadania.

Também foi aprovado projeto de lei em primeira votação, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado.

Os dois projetos acima citados precisam passar pela segunda votação, antes de seguir para sanção.