Deputados aprovam projeto de lei de reforma administrativa do governo de MS

O projeto de lei sobre a reforma administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (27). Após um acordo de líderes, o projeto passa pela segunda votação na próxima quinta-feira (29).

Apenas o deputado Capitão Contar (PSL), que pediu vistas ao projeto, votou contra. “Isso está sendo feito devido às eleições que se aproximam. Mas, não seria contra se não fosse a emenda da Mara Caseiro sobre abrir créditos adicionais. Gostaria de votar um projeto que não aumente a estrutura do governo, por isso sou contrário”.

Gerson Claro (PP) explicou que a administração pública não pode criar secretarias sem remanejar o orçamento. “Isso é normal, não significa que vai ter aumento de despesa nem a criação de nova despesa”.

O projeto de lei foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário. O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) consultou os parlamentares para poder colocar em segunda votação na próxima quinta-feira (29). “Vamos votar esse projeto antes de virar o mês. Ele ainda precisa passar pelas comissões, antes de ir para segunda votação”, explicou.

Emenda aditiva

A emenda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.    

Mudanças na composição da Câmara Municipal de Campo Grande

Com a reforma proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assumiria uma das pastas o vereador João César MattoGrosso (PSDB), deixando a cadeira na Câmara para Ademir Santana (PSDB).

No texto proposto, fala-se em aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Projeto de lei

Entre as mudanças propostas, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. Consta na justificativa de Reinaldo Azambuja (PSDB), que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

A Secretaria da Casa Civil também será reinserida na estrutura do Poder Executivo Estadual com a finalidade principal de possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Isso possibilitará, segundo o governo, o estreitamento das articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.

Ainda, o projeto de lei quer a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo. Com isso, o projeto contempla, de acordo com o Executivo, “o aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura, aos idosos, à juventude, aos deficientes, às mulheres, aos indígenas e aos assuntos comunitários”.