Em sessão ordinária desta quinta-feira (14), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2020. A proposta obriga estabelecimentos a informar o uso de produtos similares a lácteos na preparação dos alimentos.
De autoria do deputado João Henrique (PL), o projeto prevê que seja informado o uso de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos no Estado. Durante a sessão, o autor destacou que o “projeto ajudará a proteger toda a bacia leiteira do Estado, a indústria do leite e os produtores”.
Ele afirmou que os sindicatos do leite realizaram estudo sobre a informação dos produtos. Segundo a pesquisa, quando o consumidor sabe o que compõe o produto, opta pelo melhor. “Isso pode aumentar o faturamento dos pequenos produtores leiteiros em até 30%”, destacou João.
Também discutido em segunda votação, o Projeto de Lei nº 189/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), promove o Março Roxo. O mês será destinado à conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Assim, a matéria será analisada pela última vez em plenário, quando será votada sua redação final. Por fim, o Projeto de Lei nº 192/2021 promove a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição – Stalking” foi aprovado.
O projeto de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) segue para sanção. “Foi um grande passo que esse crime fosse tipificado como crime, mas agora temos que criar campanhas de conscientização para que as pessoas saibam como se proteger”, destacou o autor.
