O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (18) indicação ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), solicitando a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alimentos enquanto durar a pandemia de Covid-19. A sugestão ainda precisa ser aprovada em plenário antes de ser enviada à Governadoria.
Na justificativa, ele reconhece a inviabilidade de um lockdown, por causar vulnerabilidade em grande parte da população. “Assim, para dar condições para que mais pessoas permaneçam em suas casas é preciso garantir o mínimo de recursos como auxílio emergencial, redução de tributos, restrição de corte de serviços de energia e água e alimentação”, apontou.
Kemp pontuou que estas ações deveriam ser coordenadas pelo governo federal, mas estados e municípios vêm decretando medidas de restrição e de alívio financeiro. Em Campo Grande, o corte de água por inadimplência está proibido há um ano.
Por fim, o parlamentar ainda solicitou que o Governo do Estado retome o programa Segurança Alimentar, lançado durante a gestão Zeca do PT (1999-2006) e que foi unificado com o Bolsa-Escola, tornando-se “embrião” do nacional Bolsa Família.
