Decisão que anulou condenações de Lula só vai ao plenário do STF se Ministério Público recorrer

A decisão de Edson Fachin, de anular as condenações contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, só passará pelo crivo de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) caso o MPF (Ministério Público Federal) recorra da sentença. Mesmo assim, o caso pode ir parar na 2ª Turma, ao invés de ser julgado pelo plenário da corte, de 11 ministros.

A decisão de Fachin anula todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, e determina o reinício dos processos na Justiça Federal do Distrito Federal. Isto porque, segundo ele, os fatos apontados nas denúncias não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro lembrou ainda que diversos processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo desde o início da força-tarefa. “Apesar de vencido diversas vezes quanto ao tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, disse Fachin, em nota à imprensa.

A anulação derruba decisões em quatro processos contra Lula: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

Lula foi condenado à prisão em dois processos

Lula foi preso em abril de 2018, depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou decisão de Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá. O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF-4 elevou a pena para 12 anos.

Enquanto estava preso, o petista foi condenado em outra ação, acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina na reforma de um sítio em Atibaia. Desta vez, a pena imposta pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi de 12 anos e 11 meses de prisão.

Lula foi solto em novembro de 2019, beneficiado por decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A defesa do ex-presidente contestava a condenação no caso do triplex, que o deixou inelegível em 2018. Mensagens que mostravam o então juiz Sergio Moro instruindo procuradores da Lava Jato, hackeadas e expostas na chamada “Vaza Jato”, puseram em xeque a credibilidade e a imparcialidade da operação.

“Embora a questão da competência [da Vara de Curitiba de julgar Lula] já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, reforçou Fachin, ainda em nota.

A anulação das decisões resgata os direitos políticos do ex-presidente e dá fôlego às pretensões do PT de voltar ao Palácio do Planalto com as eleições de 2022.