Depois da polêmica aprovação do Projeto de Lei Completar do Executivo que autoriza concessão de gratificações para servidores cedidos ao município, a pauta desta segunda-feira (1), que abre os trabalhos legislativos, ao que tudo indica, não promete nenhuma discussão mais acalorada.
Na pra pré-pauta elaborada na manhã desta segunda-feira e que deverá ser discutida logo mais, predominam 12 projetos de lei, sendo 9 em 2ª discussão e votação e três em primeira 1ª votação e discussão.
Desses projetos que serão avaliados nesta segunda-feira, durante a 5ª sessão ordinária, estão seis propostas de designação de nomes de ruas, do vereador Maurício Lemes (PSB) e outras seis que instituem datas comemorativas e incluem as mesmas no calendário oficial de eventos do município, do vereador Olavo Sul (MDB).
Em relação às datas comemorativas, estão sendo propostos dias do Comerciante, do Comerciário e do vendedor. Olavo Sul também quer instituir o dia do Leitor, do Vendedor de Livros e o dia do Incentivo à Leitura.
No espaço denominado Tribuna Livre, está programada a participação dos promotores da 9ª e 17ª promotorias de Justiça da Comarca de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima e Luiz Gustavo Camacho Terçariol e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin. Eles fazem pronunciamento a respeito da Campanha “Declare seu carinho 2021”, lançada nesta segunda-feira (1).